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TJSC - 5010104-79.2023.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO PEREIRA
Advogado: IZADORA RIGON e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 20/06/2023
TJSC - 5007302-11.2023.8.24.0045
Partes: FABIANO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/08/2025
TJSC - 5007302-11.2023.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 05/05/2023
TJSC - 5017032-46.2023.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 27/09/2023
TJSC - 5017032-46.2023.8.24.0045
Partes: FABIANO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 18/12/2023
TJSC - 5002168-37.2022.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 14/02/2022
TJSC - 5002168-37.2022.8.24.0045
Partes: FABIANO PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 30/07/2025
TJSC - 5001572-87.2021.8.24.0045
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x FABIANO PEREIRA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Ajuizamento: 08/02/2021