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TJMT - 0003654-95.2008.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO MARCIO COLEN DE MELO
Advogado: ALMIR LOPES DE ARAUJO JUNIOR e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2008
TJMT - 0003654-95.2008.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO MARCIO COLEN DE MELO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMT - 0003654-95.2008.8.11.0013
Partes: PAULO MARCIO COLEN DE MELO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/01/2022
TRF1 - 1002553-59.2024.4.01.3601
Partes: PAULO MARCIO COLEN DE MELO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: POLIANA AMORIM FERREIRA COELHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - Adjunta a 1ª Turma Recursal do Distrito Federal
Ajuizamento: 26/06/2025
TRF1 - 1002553-59.2024.4.01.3601
Partes: PAULO MARCIO COLEN DE MELO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: POLIANA AMORIM FERREIRA COELHO
1ª instância - 1ª Caceres
Ajuizamento: 27/08/2024