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TJBA - 0001194-66.2004.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO FRAGA DE CARVALHO e outros
Advogado: NAILDE RIOS ALVES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/02/2004
TJBA - 0001171-23.2004.8.05.0103
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x MARCELO FRAGA DE CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 16/02/2004
TRF1 - 0000565-19.2002.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SANTA MARIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024
TRF1 - 0000328-14.2004.4.01.3301
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SANTA MARIA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/11/2024