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TJBA - 0004474-08.2012.8.05.0154
Partes: UNIAO FEDERAL/ FAZENDA NACIONAL e outros x EDVALDO BRITO SILVA & CIA LTDA - EPP e outros
Advogado: PEDRO BRUNO GONCALVES e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 20/09/2012
TJBA - 8002353-44.2021.8.05.0156
Partes: IONE TAINA FIGUEIREDO PEREIRA x AMERICANAS SA e outros
Advogado: PEDRO BRUNO GONCALVES e outros
1ª instância - 1Vara de Relacoes, Consumo, Civel, Comerciais, Registros Publicos e Fazenda Publica - Macaubas
Ajuizamento: 17/11/2021
TJBA - 0002447-57.2009.8.05.0154
Partes: O ESTADO DA BAHIA e outros x PONSONI & BORGES LTDA -EPP
Advogado: THAIANE SILVA ANDRADE e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, Consumidor e Fazenda Publica - Luis Eduardo Magalhaes
Ajuizamento: 15/01/2009
TRF1 - 0001822-82.2016.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MFB RUA ITACARE LTDA e outros
Advogado: WAGNER CURVELO DE MATOS e outros
1ª instância - 18ª Salvador
Ajuizamento: 12/11/2024
TRF1 - 0003395-97.2012.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x E. B. SILVA E CIA LTDA
Advogado: PEDRO BRUNO GONCALVES e outros
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024
TRF1 - 0004099-08.2015.4.01.3303
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x E. B. SILVA E CIA LTDA
Advogado: THAIANE SILVA ANDRADE e outros
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 08/11/2024