Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MARIA FERNANDA BASTOS VIANA

Advogado: ITALO GUSTAVO E SILVA LEITE e outros

1ª instância - 4ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: MARIA FERNANDA BASTOS VIANA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MARIA FERNANDA BASTOS VIANA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: JACQUENILDES SILVA CHAMPOUDRY FIGUEIREDO e outros x MARIA FERNANDA BASTOS VIANA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho

Partes: JACQUENILDES SILVA CHAMPOUDRY FIGUEIREDO e outros x MARIA FERNANDA BASTOS VIANA e outros

Advogado: RICARDO LUIZ DOS SANTOS CASTRO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros x EDMILIA MARIA PEIXOTO QUEIROZ

Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO F---- e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x BLUEDENT EMP. DE SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA

Advogado: JOAO DA SILVA SANTIAGO FILHO e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO - IPREV e outros

Advogado: ANDRE MENDONCA DE ABREU e outros

1ª instância - 1ª Vara de Chapadinha

Partes: FRANCISCO MONTEIRO DA SILVA x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: HENRY WALL GOMES FREITAS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x RAIMUNDO LUIZ CORDEIRO CORREA e outros

Advogado: MARCOS VINICIUS SANTOS DO NASCIMENTO e outros

1ª instância - 2ª Sao Luis