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TJRR - 7042684-33.2017.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x WARNER LUCAS FEIJO e outros
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/09/2017
TJRR - 7042684-33.2017.8.22.0001
Partes: CARINE DE SOUZA FRANCA e outros x ESTADO DE RONDONIA
Advogado: MARIA ELENA PEREIRA MALHEIROS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/02/2019
TJRR - 7048671-06.2024.8.22.0001
Partes: RAFAEL SILVIO DE OLIVEIRA x BANCO VOTORANTIM S/A e outros
Advogado: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Porto Velho
Ajuizamento: 06/09/2024
TJRR - 7008327-46.2025.8.22.0001
Partes: RAFAEL SILVIO DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO
Advogado: CARLENE TEODORO DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 26/08/2025
TJRR - 7008327-46.2025.8.22.0001
Partes: RAFAEL SILVIO DE OLIVEIRA x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/RO
Advogado: CARLENE TEODORO DA ROCHA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 20/02/2025