Partes: ASSOCIACAO ADMINISTRADORA DA FAIXA DE 3,5 GHZ - EAF x AUDITOR CHEFE DO POSTO FISCAL DE XEXEU/PE e outros

Advogado: RENATO CORTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes

Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x LYGIA MARIA MATOS GRACINDO MARQUES

Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros

1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica

Partes: FLAVIA FIGUEIREDO ROXO e outros x AMERICAN AIRLINES INC

Advogado: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros

1ª instância - Cabo Frio 2 Vara Civel

Partes: JOAO CARLOS DA SILVA JORDAO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: RENATO CORTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: JOAO CARLOS DA SILVA JORDAO e outros x SUBSECRETARIO-ADJUNTO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: RENATO CORTES NETO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: ROSARIA FERME IMBICO x UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS e outros

Advogado: CRISTINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO e outros

1ª instância - Capital 52 Vara Civel

Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO x AUDITOR CHEFE DA AUDITORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA N 07 e outros

Advogado: RENATO CORTES NETO e outros

1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica

Partes: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: FELIPE GUILHERME SILVA COELHO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Partes: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA x ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: FELIPE GUILHERME SILVA COELHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado

Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x FITAS FLAX DA AMAZONIA LTDA

Advogado: RENATO CORTES NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Des. Fed. Jamil Rosa de Jesus Oliveira