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TJPA - 0818733-47.2024.8.14.0301
Partes: HELENA CRISTINA COELHO LOUREIRO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/08/2025
TJPA - 0818733-47.2024.8.14.0301
Partes: HELENA CRISTINA COELHO LOUREIRO
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/02/2024
TJPA - 0800304-04.2025.8.14.0008
Partes: DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER - DEAM BARCARENA - TOCANTINS x LUCAS FRANCO SANTOS
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES
1ª instância - Vara Criminal de Barcarena
Ajuizamento: 28/01/2025
TJPA - 0827933-78.2024.8.14.0301
Partes: SILVIA NADIA LOPES MACHADO x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/05/2025
TJPA - 0827933-78.2024.8.14.0301
Partes: SILVIA NADIA LOPES MACHADO
Advogado: DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 23/03/2024
TJPA - 0912425-37.2023.8.14.0301
Partes: MARCIA REGINA DA SILVA PIRES x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/08/2025
TJPA - 0912425-37.2023.8.14.0301
Partes: MARCIA REGINA DA SILVA PIRES
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2023
TJPA - 0910767-75.2023.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x CLEA DE NAZARE SOARES DA SILVA SANTOS
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/04/2025
TJPA - 0910767-75.2023.8.14.0301
Partes: CLEA DE NAZARE SOARES DA SILVA SANTOS
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/12/2023
TJPA - 0836950-41.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x LAUDECY AMORIM PINTO
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/07/2025