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TJPA - 0871480-08.2023.8.14.0301
Partes: KEILA ROSANE FERREIRA LOPES x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/02/2025
TJPA - 0889153-77.2024.8.14.0301
Partes: SAMUEL SILVA ALMEIDA
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 09/12/2024
TJPA - 0838947-59.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x HELOISA HELENA SILVA DE MIRANDA
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/04/2025
TJPA - 0838947-59.2024.8.14.0301
Partes: HELOISA HELENA SILVA DE MIRANDA
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/05/2024
TJPA - 0819238-50.2024.8.14.0006
Partes: JORGE DO CARMO DOS SANTOS FARIAS
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Ananindeua
Ajuizamento: 29/08/2024
TJPA - 0817567-77.2024.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO LIRA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/02/2025
TJPA - 0817567-77.2024.8.14.0301
Partes: RAIMUNDO NONATO LIRA
Advogado: MARCIO ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/02/2024
TJPA - 0812569-66.2024.8.14.0301
Partes: AURICELIA ALBUQUERQUE SANTOS PEREIRA x MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Ana Lucia Bentes Lynch da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025
TJPA - 0812569-66.2024.8.14.0301
Partes: AURICELIA ALBUQUERQUE SANTOS PEREIRA
Advogado: DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPA - 0812587-87.2024.8.14.0301
Partes: MUNICIPIO DE BELEM x MITZI RUFINO DE OLIVEIRA
Advogado: DAYANI CAROLINE ROCHA DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Joao Batista Lopes do Nascimento da Trpje da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/02/2025