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TJCE - 0209668-68.2020.8.06.0001
Partes: MARLUCE AGUIAR DE QUEIROZ e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 07/02/2020
TJCE - 0209668-68.2020.8.06.0001
Partes: ESTADO DO CEARA x JOSE GAMA DE QUEIROZ FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/02/2022
TJCE - 0012506-09.2000.8.06.0117
Partes: MUNICIPIO DE MARACANAU x FRANCISCO JACO NUNES e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE BARROS e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 11/05/1995
TRF1 - 0040916-32.2019.4.01.3400
Partes: JOSE GAMA DE QUEIROZ FILHO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 25ª Brasilia
Ajuizamento: 24/12/2019
TRF1 - 0040916-32.2019.4.01.3400
Partes: JOSE GAMA DE QUEIROZ FILHO x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Tr - Relator 3 - Brasilia
Ajuizamento: 24/12/2019
TRF1 - 0027042-53.2014.4.01.3400
Partes: FRANCISCO GOMES LINARD e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 01/08/2014
TRF1 - 0069183-92.2011.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT e outros x UNIAO
Advogado: AMARIO CASSIMIRO DA SILVA
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 17/09/2025
TRF1 - 0069183-92.2011.4.01.3400
Partes: SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO - SINAIT e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/07/2013
TRF1 - 0069183-92.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x JOSE GOMES DA SILVA FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 16ª Brasilia
Ajuizamento: 15/12/2011