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TJMG - 0172515-80.2004.8.13.0287
Partes: JULIANA DIAS DE PAULA CASTRO e outros x VALDEMAR XIMENES DO PRADO e outros
Advogado: RENATO ALVARENGA XIMENES DO PRADO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Guaxupe
Ajuizamento: 06/05/2004
TJMG - 0073899-79.2002.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ANTONIO CARLOS CAIO SIMEIRA JACOB e outros
Advogado: ANTONIO FERNANDO ARMENTANO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 18/07/2023
TJMG - 0173855-68.2002.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x NOVELTY MODAS S/A e outros
Advogado: RENATO SALDANHA DE ARAGAO e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0957982-58.2003.8.13.0145
Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO MG x NOVELTY MODAS S/A e outros
Advogado: LUCIANO VEIGA ROSA e outros
1ª instância - Vara da Fazenda Publica e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 04/07/2023
TJMG - 0889059-52.2003.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x NOVELTY MODAS S/A
Advogado: CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/08/2003
TJMG - 9643994-59.2003.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x NOVELTY MODAS S/A e outros
Advogado: CARLOS FREDERICO BITTENCOURT RODRIGUES PEREIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMG - 0380676-87.2006.8.13.0461
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x CLEITON PAULO PEREIRA e outros
Advogado: LUCIANO VEIGA ROSA e outros
1ª instância - Vara Criminal e da Inf Ncia e da Juventude da Comarca de Ouro Preto
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMG - 0577134-84.2006.8.13.0394
Partes: O2 FOMENTO MERCANTIL E SERVICOS LTDA e outros x COOPERATIVA AGROPECUARIA REALEZA LTDA
Advogado: OSMAR AARESTRUP e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Manhuacu
Ajuizamento: 03/07/2006
TJMG - 5013578-69.2019.8.13.0024
Partes: REGIANE DE CASSIA ALVES x TELEFONICA BRASIL S/A
Advogado: AMANDA APARECIDA BARBOSA BRANDAO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/01/2019
TJMG - 3917475-42.2004.8.13.0024
Partes: ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO x NOVELTY MODAS S/A e outros
Advogado: FERNANDO CELSO DE AQUINO CHAD e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/09/2023