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TJRO - 5001536-37.2012.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x UTIL URBANIZADORA TERRAPLENAGEM INCORP E LOTEAM LTDA
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 24/08/2021
TJRO - 5017986-40.2021.8.21.0015
Partes: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: MATEUS BRAUN SA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 10/11/2021
TJRO - 5017986-40.2021.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
Advogado: PABLO GARCIA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Newton Luis Medeiros Fabricio
Ajuizamento: 04/07/2024
TJRO - 5000394-13.2003.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x CLAUDIO ANTONIO DA CRUZ e outros
Advogado: PABLO GARCIA GOULART e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 23/04/2021
TJRO - 5000394-13.2003.8.21.0015
Partes: MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS x CLAUDIO ANTONIO DA CRUZ
Advogado: MATEUS BRAUN SA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Laura Louzada Jaccottet
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRO - 5023591-64.2021.8.21.0015
Partes: ALDAIR DE OLIVEIRA RAMOS x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
1ª instância - Vara do Jec - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 09/08/2023
TJRO - 5014655-50.2021.8.21.0015
Partes: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: JANAINA DALPIAS BALKEY e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 30/09/2021
TJRO - 5014655-50.2021.8.21.0015
Partes: ADOBE ASSESSORIA DE SERVICOS CADASTRAIS S.A. x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: PABLO GARCIA GOULART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Miguel Ngelo da Silva
Ajuizamento: 02/04/2024
TJRO - 5000351-46.2021.8.21.0015
Partes: KAREL DREBES x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: ROBERTA ALMEIDA PFEIFER e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 25/03/2021
TJRO - 5000351-46.2021.8.21.0015
Partes: KAREL DREBES x MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS
Advogado: ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Eduardo Uhlein
Ajuizamento: 23/10/2024