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TJMG - 0006697-50.2011.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO MPMG e outros x ROSENILDE DA SILVA
Advogado: FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 1401001-96.2018.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL FERREIRA ARAGAO e outros
Advogado: FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS
1ª instância - 2ª Vara de Toxicos, Organizacao Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 6016130-58.2015.8.13.0079
Partes: LUDMILA CORREA DUTRA e outros x RENATO DE CASTRO DAMASCENO e outros
Advogado: FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Contagem
Ajuizamento: 10/12/2015
TJMG - 9379979-65.2003.8.13.0024
Partes: CLAUDIA PORTO THEODORO e outros x SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros
Advogado: RENATA PEREIRA RODRIGUES CAMPOS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 0532703-81.2001.8.13.0024
Partes: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS e outros x CLAUDIA PORTO THEODORO e outros
Advogado: FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMG - 5064413-32.2017.8.13.0024
Partes: GIOVANI DE OLIVEIRA e outros x ENEAS EMANUEL MACEDO DE OLIVEIRA
Advogado: CARLOS AUGUSTO DE MENDONCA CRUZ e outros
1ª instância - 8ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 17/05/2017
TJMG - 5000118-15.2020.8.13.0045
Partes: MARIA TERESA VILAS BOAS DE PAULA x MANOEL ROSA ESPINULA
Advogado: JESSICA STHEFANY SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Caete
Ajuizamento: 04/02/2020
TJMG - 0503779-60.2001.8.13.0024
Partes: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG e outros x MARCOS ANTONIO ALVES GUIMARAES e outros
Advogado: ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF1 - 0045109-59.2016.4.01.3800
Partes: MILENIO SEGURANCA ELETRONICA LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FLAVIO ALEXANDER DELAQUA LUCAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1Tr - Relator 3 - Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/08/2016