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TJMA - 0830229-82.2022.8.10.0001
Partes: RUBENS COELHO SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMA - 0830229-82.2022.8.10.0001
Partes: RUBENS COELHO SOARES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMA - 0806656-18.2022.8.10.0000
Partes: PAULO ANTONIO VALIANTE ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0809441-50.2022.8.10.0000
Partes: PAULO ANTONIO VALIANTE ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ALEX AGUIAR DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Luiz Gonzaga Almeida Filho
Ajuizamento: 11/05/2022
TJMA - 0849770-14.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 10/08/2016
TJMA - 0859639-98.2016.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x IZABELA ALMEIDA PARENTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 18/10/2016
TRF1 - 0038573-41.2016.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CEM CONSTRUCOES E ESTRUTURAS METALICAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 11ª Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2016