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TJRN - 0830632-10.2022.8.20.5001
Partes: MARCELINO ARAUJO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2022
TJRN - 0830632-10.2022.8.20.5001
Partes: MARCELINO ARAUJO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 05/05/2023
TJRN - 0003407-66.2012.8.20.0129
Partes: MPRN - 04 PROMOTORIA SAO GONCALO DO AMARANTE e outros x DELLIO SOUZA FERREIRA e outros
Advogado: CLOVIS BARBOSA DO OLIVEIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Sao Goncalo do Amarante
Ajuizamento: 20/12/2012
TJRN - 0100540-31.2017.8.20.0001
Partes: MPRN - 10ª PROMOTORIA NATAL x NAZARENO HORTENCIO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Natal
Ajuizamento: 17/01/2017
TJRN - 0830628-70.2022.8.20.5001
Partes: MARCELINO ARAUJO DOS SANTOS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 13/05/2022
TJRN - 0830628-70.2022.8.20.5001
Partes: MARCELINO ARAUJO DOS SANTOS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 03/02/2023
TJRN - 0841195-58.2025.8.20.5001
Partes: MARCELINO ARAUJO DOS SANTOS x SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL
Advogado: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/06/2025