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TJBA - 0572841-30.2014.8.05.0001
Partes: UBIRACY SANTOS BEZERRA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANGELICA DE JESUS SALES e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/01/2015
TJBA - 8004585-12.2021.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
Advogado: PAULO JOSE CAMPOS LOBO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 25/02/2021
TJBA - 0000754-07.2025.8.05.0080
Partes: DANIEL RODRIGUES ALENCAR x AME DIGITAL BRASIL LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 0000750-67.2025.8.05.0080
Partes: DANIEL RODRIGUES ALENCAR x PICPAY SERVICOS S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema de Juizados Especiais - Feira de Santana
Ajuizamento: 10/01/2025
TJBA - 8008679-88.2020.8.05.0080
Partes: COOPERATIVA DE ECON E CRED MUT DOS SERV ESTATUT CIVIS DO PODER EXEC EST E DO PODER JUD, MP E DEF PUB NO EST DA BA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVO x DANIEL RODRIGUES ALENCAR e outros
Advogado: JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - 7º Vara das Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais
Ajuizamento: 09/07/2020
TRF1 - 1000413-36.2025.4.01.3304
Partes: DANIEL RODRIGUES ALENCAR x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: JONATAS THANS DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Feira de Santana
Ajuizamento: 10/01/2025