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TJSC - 5006652-18.2022.8.24.0006
Partes: NIVALDO NUNES FARIAS x MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC
Advogado: RONIVAN PICHARKI e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha
Ajuizamento: 25/10/2022
TJSC - 5006652-18.2022.8.24.0006
Partes: MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC x NIVALDO NUNES FARIAS
Advogado: MAURICIO RIBEIRO BECKER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 06/12/2023
TJSC - 0301921-70.2014.8.24.0135
Partes: PAULINO DE SOUZA x MUNICIPIO DE NAVEGANTES/SC
Advogado: ANTONIO CARLOS BUCHHOLZ RIBEIRO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Ajuizamento: 11/03/2025
TJSC - 5000999-69.2023.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUCAS DE LIMA AVILA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 27/03/2023
TJSC - 0003099-68.2012.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x REGINALDO PEREIRA DE SOUZA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 06/09/2012
TJSC - 0003099-68.2012.8.24.0048
Partes: REGINALDO PEREIRA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 11/09/2024
TJSC - 5000660-76.2024.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LETICIA ROSSI
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 23/02/2024
TJSC - 5004862-67.2022.8.24.0048
Partes: DANIEL FREITAS NICOLETTI x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 19/08/2025
TJSC - 5004862-67.2022.8.24.0048
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LEANDRO MACEDO FAUSTINO e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 19/07/2022
TJSC - 5001532-57.2025.8.24.0048
Partes: RALF DE SOUZA STEIN e outros x STROMBOLI ENGENHARIA LTDA
Advogado: ANTONIO CARLOS BUCHHOLZ RIBEIRO e outros
1ª instância - Primeira Vara da Comarca de Balneario Picarras
Ajuizamento: 08/08/2025