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TJMA - 0801859-15.2018.8.10.0040
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ e outros x SEBASTIAO TORRES MADEIRA
Advogado: JUCELINO PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/02/2018
TJMA - 0801859-15.2018.8.10.0040
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x SEBASTIAO TORRES MADEIRA
Advogado: ANA VALERIA BEZERRA SODRE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMA - 0869333-81.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x SEBASTIAO TORRES MADEIRA e outros
Advogado: ANA VALERIA BEZERRA SODRE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 20/09/2023
TJMA - 0800121-60.2016.8.10.0040
Partes: ANA PATRICIA BUSTILLOS CACERES x PREFEITO DE IMPERATRIZ e outros
Advogado: GILSON RAMALHO DE LIMA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 02/12/2016
TJMA - 0800121-60.2016.8.10.0040
Partes: SEBASTIAO TORRES MADEIRA e outros x ANA PATRICIA BUSTILLOS CACERES
Advogado: GILSON RAMALHO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 04/09/2017
TRF1 - 0000400-08.2017.4.01.3701
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ-MA e outros x SEBASTIAO TORRES MADEIRA
Advogado: ALESSANDRA BELFORT BRAGA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza
Ajuizamento: 27/10/2022
TRF1 - 0000400-08.2017.4.01.3701
Partes: MUNICIPIO DE IMPERATRIZ x SEBASTIAO TORRES MADEIRA
Advogado: RODRIGO DO CARMO COSTA e outros
1ª instância - 2ª Imperatriz
Ajuizamento: 09/02/2017
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO e outros
Advogado: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MUCIO MONTEIRO FILHO e outros
Advogado: THIAGO GOMES VILANOVA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2004