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TJBA - 0000027-51.2003.8.05.0199
Partes: MINSITERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x RUBEVALDO FONSECA DE OLIVEIRA
Advogado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - Vara Criminal, Juri, de Execucoes Penais e Inf Ncia e Juventude - Pocoes
Ajuizamento: 06/02/2003
TRF1 - 1006824-15.2022.4.01.3300
Partes: EDILSON JOSE DE LIMA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 16ª Salvador
Ajuizamento: 02/02/2022
TRF1 - 1028909-58.2023.4.01.3300
Partes: HERSON MENEZES SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF1 - 1054829-34.2023.4.01.3300
Partes: JOAO LUCAS ALVES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: JOAO PEDRO DE OLIVEIRA SILVA
1ª instância - 21ª Salvador
Ajuizamento: 26/07/2023