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TJMA - 0800319-30.2022.8.10.0059
Partes: RENATO ANTONIO PEREIRA SERRA x COCAIS MA AGUAS MINERAIS LTDA - ME
Advogado: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 14/02/2022
TJMA - 0800300-51.2022.8.10.0050
Partes: SANDRYELLE REGINA DE CARVALHO OLIVEIRA x VANESSA CRISTINA MOTA DE JESUS
Advogado: EDUARDO MORAES DA CRUZ e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0801209-38.2020.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x AURIZETE COIMBRA ANDRADE e outros
Advogado: FLAVIO VINICIUS ARAUJO COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 23/10/2020
TJMA - 0000787-33.2019.8.10.0091
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIO MARCOS BRANDAO SANTOS
Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Icatu
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMA - 0000787-33.2019.8.10.0091
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x ANTONIO MARCOS BRANDAO SANTOS e outros
Advogado: JACQUELINE PROTASIO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMA - 0841690-85.2021.8.10.0001
Partes: DANIELA SILVA BRAGA x SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA
Advogado: MARCOS ANTONIO SILVA DIAS e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 20/09/2021
TJMA - 0800406-10.2020.8.10.0009
Partes: FRANCINETH VALE PORTO SANCHES x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 14/04/2020
TJMA - 0800406-10.2020.8.10.0009
Partes: FRANCINETH VALE PORTO SANCHES x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 15/09/2020
TJMA - 0801040-09.2022.8.10.0050
Partes: JUCIMAR DE OLIVEIRA DOS ANJOS x BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.
Advogado: BIANCA CARNEIRO MORAES BARBOSA e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 27/05/2022
TJMA - 0827678-66.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA ESPECIAL DO MAIOBAO e outros x TASSIO ROGERIO SILVA RIBEIRO
Advogado: JAMES DA SILVA MOURAO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 03/08/2021