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TJDFT - 0765288-91.2024.8.07.0016
Partes: EDUARDO HENRIQUE BAETA x JONATAN SANTANA DOS SANTOS e outros
Advogado: CHRISTIAN CORDEIRO FLEURY e outros
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 25/07/2024
TJDFT - 0765288-91.2024.8.07.0016
Partes: INDUSTRIAS ROSSI ELETROMECANICA SA x EDUARDO HENRIQUE BAETA
Advogado: RAFFAEL DE LUCCA MASULLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Marco Antonio do Amaral
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1028331-23.2022.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/10/2023
TRF1 - 1028331-23.2022.4.01.3400
Partes: EDUARDO HENRIQUE BAETA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 09/05/2022