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TJMG - 5000675-27.2021.8.13.0090
Partes: PEDRO HENRICK CARMO PENIDO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA e outros
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cooperacao Judiciaria
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMG - 5000675-27.2021.8.13.0090
Partes: PEDRO HENRICK CARMO PENIDO e outros x VALE S/A
Advogado: BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior
Ajuizamento: 21/03/2023
TRF1 - 1037845-95.2021.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA) e outros x SERGIO GERALDO FERNANDES e outros
Advogado: PAULA BEATRIZ GONTIJO FERREIRA e outros
1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte
Ajuizamento: 10/09/2025