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TJMG - 5000675-27.2021.8.13.0090

Partes: PEDRO HENRICK CARMO PENIDO e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG (OUTROS_PARTICIPANTES)

Advogado: JOAO PAULO RODRIGUES ALMEIDA e outros

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cooperacao Judiciaria

Ajuizamento: 22/02/2021

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TJMG - 5000675-27.2021.8.13.0090

Partes: PEDRO HENRICK CARMO PENIDO e outros x VALE S/A

Advogado: BERNARDO ROCHA DE ALMEIDA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Cancio de Mello Junior

Ajuizamento: 21/03/2023

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TRF1 - 1037845-95.2021.4.01.3800

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PROCURADORIA) e outros x SERGIO GERALDO FERNANDES e outros

Advogado: PAULA BEATRIZ GONTIJO FERREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara de Juizado Especial Federal de Belo Horizonte

Ajuizamento: 10/09/2025

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