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TJRJ - 0001200-44.2014.8.19.0035
Partes: NICOLA KABOUK x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: CASSIO QUIRINO NORBERTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 27/12/2019
TJMS - 0801578-43.2014.8.12.0008
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e outros
Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 27/08/2024
TJPE - 0010933-69.2019.8.16.0026
Partes: HENRIQUE SMIJTINK x GERALDO ADRIANO LECK
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 07/10/2019
TJSC - 0303255-74.2017.8.24.0058
Partes: CELIO DE ASSIS TIBES e outros x LUBER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA
Advogado: VINICIUS FREDERICO OHDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Ajuizamento: 31/10/2019
TRF2 - 5002545-57.2023.4.02.0000
Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 02/03/2023
TRF2 - 5133454-84.2021.4.02.5101
Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF2 - 5133454-84.2021.4.02.5101
Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HENRIQUE SMIJTINK
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF2 - 5133454-84.2021.4.02.5101
Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros
1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 28/09/2022