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TJRJ - 0001200-44.2014.8.19.0035

Partes: NICOLA KABOUK x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogado: CASSIO QUIRINO NORBERTO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria

Ajuizamento: 27/12/2019

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TJMS - 0801578-43.2014.8.12.0008

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x PANTUR VIAGENS E TURISMO LTDA e outros

Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura

Ajuizamento: 27/08/2024

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TJPE - 0010933-69.2019.8.16.0026

Partes: HENRIQUE SMIJTINK x GERALDO ADRIANO LECK

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Campo Largo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Ajuizamento: 07/10/2019

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TJSC - 0303255-74.2017.8.24.0058

Partes: CELIO DE ASSIS TIBES e outros x LUBER PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA

Advogado: VINICIUS FREDERICO OHDE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes

Ajuizamento: 31/10/2019

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TRF2 - 5002545-57.2023.4.02.0000

Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27

Ajuizamento: 02/03/2023

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TRF2 - 5133454-84.2021.4.02.5101

Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 25/08/2025

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TRF2 - 5133454-84.2021.4.02.5101

Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: HENRIQUE SMIJTINK

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Ajuizamento: 13/02/2025

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TRF2 - 5133454-84.2021.4.02.5101

Partes: VALERIA DE BARROS JORGE PERES x UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogado: HENRIQUE SMIJTINK e outros

1ª instância - 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Ajuizamento: 28/09/2022

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