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TJBA - 0018464-07.1993.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOVAN VIEIRA MATTOS JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ligia Maria Ramos Cunha Lima
Ajuizamento: 15/03/2024
TJBA - 0018464-07.1993.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOVAN VIEIRA MATTOS JUNIOR
Advogado: KATHIA NORBERTO MATTOS
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TJBA - 0811014-08.2015.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR x JOVAN VIEIRA MATTOS JUNIOR
Advogado: LEONARDO SANTOS NEVES
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/07/2015
TRF1 - 0034792-13.2017.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros x JOVAN VIEIRA MATTOS JUNIOR e outros
Advogado: LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO e outros
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 06/10/2017
TRF1 - 0002568-71.2007.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PAULA DEIA LIMA SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 20ª Salvador
Ajuizamento: 05/03/2007