Partes: DANIELE RABELO FERREIRA x TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Partes: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO x MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

Partes: MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR x RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL x AGROPECUARIA ITAPIRACO S/A e outros

Advogado: FABIO PENHA GONZALEZ e outros

1ª instância - Vara Unica Anajatuba

Partes: JOAO PAULO DE OLIVEIRA BEZERRA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ELZY DAYANE PENHA VIEGAS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES e outros

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

Partes: ELZY DAYANE PENHA VIEGAS x EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis

Partes: ANA SIRIA LOPES DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: DIEGO ARMANDO DOS SANTOS SILVEIRA e outros x PROCURADORIA DO BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO e outros

1ª instância - Vara Unica de Raposa

Partes: LIDIANE COSTA GOMES e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: RAIMUNDO ARAUJO COSTA FILHO

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis