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TJBA - 8003135-68.2020.8.05.0000
Partes: RANULFO ALVES CORREIA FILHO e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Joanice Maria Guimaraes de Jesus
Ajuizamento: 11/02/2020
TJBA - 8003135-68.2020.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA x EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES e outros
Advogado: LEONARDO PEREIRA DE MATOS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 24/04/2023
TRF1 - 0000803-50.2016.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BENITO DA GAMA SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 22/01/2016
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANTONIO ADOLPHO LOBBE NETO e outros
Advogado: MARCELO DE SOUZA DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 0031294-51.2004.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JOSE MUCIO MONTEIRO FILHO e outros
Advogado: THIAGO GOMES VILANOVA e outros
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 08/10/2004
TRF1 - 1019342-23.2025.4.01.3400
Partes: BIANCA FERNANDES ESTRELA NETTO MOREIRA e outros x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: GUILHERME LINHARES RODRIGUES e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 05/03/2025