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TJMA - 0829407-64.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 22/05/2025
TJMA - 0829407-64.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMA - 0829407-64.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2020
TJMA - 0823408-33.2020.8.10.0001
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x CLINICA DE SERVICOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 11/08/2020
TJMA - 0829249-09.2020.8.10.0001
Partes: CLINICA DE SERVICOS MEDICOS GERAIS LTDA - EPP x CLAUDIONOR LOBAO BORGES
Advogado: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 24/09/2020
TJMA - 0801605-89.2019.8.10.0013
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x WEBJET PARTICIPACOES S.A.
Advogado: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 09/09/2019
TJMA - 0801605-89.2019.8.10.0013
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x WEBJET PARTICIPACOES S.A.
Advogado: ANTONIO ANGLADA JATAY CASANOVAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 12/06/2020
TJMA - 0851055-42.2016.8.10.0001
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x BANCO BMG SA
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 18/08/2016
TJMA - 0805859-76.2021.8.10.0000
Partes: CLAUDIONOR LOBAO BORGES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DANIEL FELIPE RAMOS VALE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 13/04/2021
TJMA - 0016202-02.2000.8.10.0001
Partes: INSTITUTO CULTURAL BRASIL-ESTADOS UNIDOS e outros x JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA
Advogado: SONIA MARIA LOPES COELHO
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2000