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TJRJ - 0223784-19.2020.8.19.0001
Partes: OECI S A x EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE
Advogado: FATIMA CRISTINA MENEZES PIRES e outros
1ª instância - Capital 3 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/11/2020
TJRJ - 0008864-82.2020.8.19.0014
Partes: JOCELIA ALVARENGA MONTEIRO x AGUAS DO PARAIBA SA e outros
Advogado: LEANDRO GOMES NETO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 2 Vara Civel
Ajuizamento: 18/03/2020
TJRJ - 0137692-96.2024.8.19.0001
Partes: JOSE LUIZ PARRA PEREIRA x CONSORCIO CONSTRUTOR PARQUE RIO
Advogado: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 08/08/2025
TJRJ - 0041071-71.2019.8.19.0014
Partes: MARIA DULCE HENRIQUE SERAPIAO x AGUAS DO PARAIBA e outros
Advogado: LEANDRO GOMES NETO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel
Ajuizamento: 27/11/2019
TJRJ - 0020510-04.2020.8.19.0204
Partes: ALVIMAR SILVA DE MELLO x CONSORCIO TRANSBRASIL
Advogado: SAMUEL SOUZA DA SILVA e outros
1ª instância - Bangu Regional 3 Vara Civel
Ajuizamento: 27/08/2020
TJRJ - 0032705-43.2019.8.19.0014
Partes: VALDECI RIBEIRO DA PAIXAO x AGUAS DO PARAIBA e outros
Advogado: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes 4 Vara Civel
Ajuizamento: 07/10/2019
TJRJ - 0037464-76.2021.8.19.0209
Partes: ANTONIO CARLOS CASTELA DE SOUZA e outros x OECI S A
Advogado: FATIMA CRISTINA MENEZES PIRES e outros
1ª instância - Capital Central de Arquivamento do Nur 1
Ajuizamento: 28/06/2025