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TJBA - 8128761-89.2023.8.05.0001
Partes: MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA e outros x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 26/09/2023
TRF1 - 1048489-11.2022.4.01.3300
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Salvador
Ajuizamento: 28/11/2023
TRF1 - 1048489-11.2022.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MARCELO E SOUZA DE ALMEIDA
Advogado: FRANCISCO ANDREY DE OLIVEIRA
1ª instância - 15ª Salvador
Ajuizamento: 03/08/2022