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TJBA - 8016384-20.2019.8.05.0001
Partes: MANOEL VITOR SANTANA SOUZA e outros x PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Advogado: ROBSON JESUS DOS SANTOS e outros
1ª instância - 5Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 19/08/2025
TRF1 - 1013161-88.2020.4.01.3300
Partes: LUZINALVA RIBEIRO DE JESUS e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: FABIANA PINHEIRO DE LIRA ZIMMER
1ª instância - 23ª Salvador
Ajuizamento: 24/03/2020
TRF1 - 1013161-88.2020.4.01.3300
Partes: VITALINO DE JESUS e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Tr - Relator 2 - Salvador
Ajuizamento: 25/04/2022