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TJMA - 0802619-07.2018.8.10.0058
Partes: PAULINO ANTONIO LIMA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros
Advogado: JOAO ALMIR FERES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 04/06/2018
TJMA - 0802619-07.2018.8.10.0058
Partes: PAULINO ANTONIO LIMA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR e outros
Advogado: JOAO ALMIR FERES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 20/01/2021
TJMA - 0837533-98.2023.8.10.0001
Partes: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE e outros
Advogado: DORALICE ALBERTINA COSTA GUEDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 26/03/2025
TJMA - 0837533-98.2023.8.10.0001
Partes: ITALO REIS BROWN e outros x GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
Advogado: ALEXANDRE DOS SANTOS DIAS e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 21/06/2023
TRF1 - 0031775-69.2013.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL x RUY GUTERRES MOREIRA JUNIOR e outros
Advogado: ITALO REIS BROWN
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/06/2014
TRF1 - 0021226-63.2014.4.01.3700
Partes: UNIAO x WENER PASSARINHO CELLA e outros
Advogado: ITALO REIS BROWN
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/01/2025