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TJBA - 8164483-53.2024.8.05.0001
Partes: HELIO PINTO JUNIOR x MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogado: LARISSA BRANDAO ALVES MENEZES DE ARAUJO
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 06/11/2024
TJBA - 0082683-42.2024.8.05.0001
Partes: HELIO PINTO JUNIOR x ART REC PRODUCOES CULTURAIS E PUBLICIDADE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 23/04/2024
TJBA - 0020361-75.1990.8.05.0001
Partes: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros x HELIO PASSOS PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA e outros
Advogado: ARISTENES BORGES CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/12/2011
TRF1 - 0033304-33.2011.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONSTRUTORA LFH LTDA, RPP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 14/09/2011