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TJRJ - 0286252-48.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x RONIEL CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: DEFENSOR PUBLICO
1ª instância - Capital 42 Vara Criminal
Ajuizamento: 01/11/2022
TRF2 - 5054621-47.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ALBERTO ESTELLITA DA COSTA x FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros
Advogado: FERDINANDO RIBEIRO NOBRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 05/08/2025
TRF2 - 5054621-47.2024.4.02.5101
Partes: LUIZ ALBERTO ESTELLITA DA COSTA x UNIAO e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001