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TJMA - 0000329-03.2020.8.10.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x CARLOS INACIO CORDEIRO DA CRUZ
Advogado: HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES
1ª instância - Vara Unica de Cururupu
Ajuizamento: 24/08/2020
TJMA - 0000329-03.2020.8.10.0084
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: HENRIQUE LUIS TAVARES CHAVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 16/08/2022
TRF1 - 1027905-18.2021.4.01.3700
Partes: MARILIA PINTO PIEDADE e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1027905-18.2021.4.01.3700
Partes: ANA CELIA SILVA SANTOS e outros x ASSOCIACAO DA COMUNIDADE QUILOMBOLAS DOS NEGROS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DA SOLEDADE e outros
Advogado: MARCOS AURELIO BARROS SERRA e outros
1ª instância - 8ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/06/2021