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TJMT - 0001649-20.2015.8.11.0025
Partes: TON TON MAKUTI PARTICIPACOES S/C LTDA x ASSOCIACAO VITORIA DA UNIAO e outros
Advogado: EVALDO GUSMAO DA ROSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 21/02/2020
TJMT - 0002752-28.2016.8.11.0025
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x LEONES PACHECO DE SOUZA e outros
Advogado: FLAVIO LEMOS GIL e outros
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 18/07/2016
TJMT - 0002752-28.2016.8.11.0025
Partes: JOSE MARIA ROSA DE LIMA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FLAVIO LEMOS GIL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 18/04/2023
TRF1 - 1000009-59.2019.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ERNANDA BERNARDES PRESTES ITO e outros
Advogado: ADILSON BATISTA LIMA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 09/01/2019