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TJSC - 5001431-50.2025.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JONAS ROSSA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 10/03/2025
TJSC - 5019375-21.2024.8.24.0064
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO ALEXANDRE COSTA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/07/2025
TJSC - 5003927-22.2025.8.24.0533
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x SEVERINO FIDELIS DA SILVA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara Regional de Garantias da Comarca de Itajai
Ajuizamento: 17/06/2025
TJSC - 5087686-90.2024.8.24.0023
Partes: FRANCIELI BARRETO x MAYCON DOUGLAS CARDOSO DA SILVA
Advogado: ANNE TEIVE AURAS e outros
1ª instância - Vara de Cumprimento de Sentenca Civeis e Execucoes Extrajudiciais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 25/11/2024
TJSC - 5001473-36.2024.8.24.0523
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x LUIZ FELIPE DA SILVA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Terceira Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 03/09/2024
TJSC - 5004666-96.2025.8.24.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x GABRIEL MENEZES JERES
Advogado: DEBORA PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 07/09/2025
TJSC - 5004667-81.2025.8.24.0564
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x WANDERSON FERREIRA RIBEIRO
Advogado: DEBORA PEREIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Juizo da Vara Regional de Garantias da Comarca de Sao Jose
Ajuizamento: 07/09/2025
TJSC - 5004665-14.2025.8.24.0564
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA x MARCOS THIAGO FREITAS DO NASCIMENTO e outros
Advogado: NATHALIA POETA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca da Capital
Ajuizamento: 09/09/2025
TJSC - 5005430-46.2025.8.24.0091
Partes: JUCIMARA VERONEZ DE BONA FERNANDES x CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA e outros
Advogado: FERNANDO FERREIRA BARREIRA e outros
1ª instância - Segunda Turma Recursal
Ajuizamento: 02/09/2025
TJMT - 1007801-35.2023.8.11.0042
Partes: NAIADI BRENDA DA ROSA LAURINDO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: BIANCA PORTO ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara Criminal
Ajuizamento: 23/09/2024