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TJMG - 0569431-72.2011.8.13.0024
Partes: ARIONE DE OLIVEIRA CASTRO e outros x ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros
Advogado: ARGEMIRO BORGES CARDOSO e outros
1ª instância - Vara de Registros Publicos da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/08/2021
TJMG - 3522989-60.2012.8.13.0024
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x HOSPITAL DE OLHOS DE MINAS GERAIS LTDA e outros
Advogado: STEPHANIE DE LUCCA OZORES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: SANDRA MARIA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/08/2024
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALESSANDRO MENDES CARDOSO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 12/03/2025
TJMG - 1523068-05.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x ESPOLIO DE FLAVIO PENTAGNA GUIMARAES e outros
Advogado: HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 29/03/2022
TRF1 - 0000621-50.1978.4.01.3800
Partes: MARILIA GUIMARAES DINIZ e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg
Ajuizamento: 24/02/1978