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TJRN - 0814737-48.2023.8.20.5106
Partes: LUZIA MARIA TAVARES AQUINO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 20/07/2023
TJRN - 0814737-48.2023.8.20.5106
Partes: LUZIA MARIA TAVARES AQUINO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRN - 0822260-14.2023.8.20.5106
Partes: LUZIA MARIA TAVARES AQUINO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lourdes de Azevedo
Ajuizamento: 08/07/2025
TJRN - 0822260-14.2023.8.20.5106
Partes: LUZIA MARIA TAVARES AQUINO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 12/10/2023
TJRN - 0800796-94.2024.8.20.5106
Partes: HELIDA MARIA TORQUATO DE OLIVEIRA e outros x RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO e outros
Advogado: JOSIMAR NOGUEIRA DE LIMA JUNIOR
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 17/01/2024
TJRN - 0813054-73.2023.8.20.5106
Partes: LUZIA MARIA TAVARES AQUINO x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. da Presidencia Na 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRN - 0813054-73.2023.8.20.5106
Partes: LUZIA MARIA TAVARES AQUINO x MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO
Advogado: LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Mossoro
Ajuizamento: 30/06/2023