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TJMA - 0805325-95.2022.8.10.0001
Partes: CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE x JOSE RICARDO MUNIZ e outros
Advogado: KATHERINNE DUARTE GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMA - 0805325-95.2022.8.10.0001
Partes: JOSE RICARDO MUNIZ x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0052844-17.2013.8.10.0001
Partes: ANTONIO PAULO BORGES DA COSTA e outros x SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Advogado: MARCELO DE MATTOS PEREIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 12ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 03/12/2013
TJMA - 0838624-34.2020.8.10.0001
Partes: JOSE RICARDO MUNIZ x COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA
Advogado: KATHERINNE DUARTE GUIMARAES e outros
1ª instância - 14ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 27/11/2020
TRF1 - 0053819-43.2017.4.01.3700
Partes: JOSE RICARDO MUNIZ x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Sao Luis
Ajuizamento: 10/01/2024
TRF1 - 0053819-43.2017.4.01.3700
Partes: JOSE RICARDO MUNIZ x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Sao Luis
Ajuizamento: 26/12/2017
TRF1 - 0012876-81.2017.4.01.3700
Partes: LAURO FREITAS CHAGAS e outros x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/04/2017