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TJRJ - 0509648-51.2014.8.19.0001
Partes: ELIANA MARQUES x ELIANA MARQUES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 12 Vara Orfaos Suc
Ajuizamento: 31/01/2025
TRF2 - 0012551-62.2008.4.02.5101
Partes: JONETE DOS SANTOS PINTO e outros x UNIAO
Advogado: ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/03/2020