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TJRJ - 0037284-05.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x RICARDO REIS TEIXEIRA BATISTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 31 Vara Criminal
Ajuizamento: 22/02/2021
TRF2 - 5091158-42.2024.4.02.5101
Partes: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1ª REGIAO - CREF x ALEXANDRE OLIVA
Advogado: CELSO DE CARVALHO CONDE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Ajuizamento: 13/08/2025
TRF2 - 5091158-42.2024.4.02.5101
Partes: ALEXANDRE OLIVA x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL - CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 1 REGIAO - CREF - RIO DE JANEIRO
Advogado: CELSO DE CARVALHO CONDE
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001