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Visualizando 1 a 3 de 3 registros
TRF1 - 0010570-16.1996.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAMMAR NAUTICA LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 29/07/1996
TRF1 - 0041485-38.2016.4.01.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS e outros
1ª instância - 12ª Brasilia
Ajuizamento: 13/07/2016
TJBA - 0005379-68.2025.8.05.0150
Partes: PAULO FERREIRA DE ARAUJO x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema Juizados Especiais - Lauro de Freitas
Ajuizamento: 30/05/2025