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TJRN - 0809765-50.2023.8.20.5004
Partes: CARLOS HENRIQUE DA CUNHA MELO e outros x TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL)
Advogado: RENATA MALCON MARQUES e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 06/06/2023
TJRN - 0809765-50.2023.8.20.5004
Partes: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES (TAP AIR PORTUGAL) x WELIKA WELKOVIC DA CUNHA MELO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 0059660-32.2006.4.01.3400
Partes: NADJARD BARROS FILHO e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ e outros
1ª instância - 24ª Brasilia
Ajuizamento: 13/12/2006