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TJMA - 0052016-50.2015.8.10.0001
Partes: ANA PERPETUA DA SILVEIRA LEDA e outros x NAO HA POLO PASSIVO e outros
Advogado: IANI VIANA DE CARVALHO ---- e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 13/11/2015
TJMA - 0052016-50.2015.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ANA PERPETUA DA SILVEIRA LEDA e outros
Advogado: RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 29/10/2018
TRF1 - 0014989-13.2014.4.01.3700
Partes: MARIA DO SOCORRO MENDES e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 28/03/2014