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TJBA - 8032025-75.2024.8.05.0000
Partes: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros x FRANCISLEIDE OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 24/05/2024
TRF1 - 1039152-32.2021.4.01.3300
Partes: ANTONIO ROQUE DOS SANTOS e outros x PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 09/10/2023
TRF1 - 1039152-32.2021.4.01.3300
Partes: ANTONIO RAIMUNDO SANTANA RODRIGUES e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Salvador
Ajuizamento: 04/06/2021