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TJMG - 5024556-76.2017.8.13.0024
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MARIO MARCIO MAGALHAES e outros
Advogado: SEBASTIAO CARLOS FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 24/02/2017
TJMG - 5024556-76.2017.8.13.0024
Partes: MARCIO TADEU PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: DANIEL MARTINS E AVELAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 29/11/2023
TJMG - 1050099-27.2017.8.13.0000
Partes: MARCIO TADEU PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ADRIANO CARDOSO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 11/12/2017
TJMG - 1050099-27.2017.8.13.0000
Partes: MARCIO TADEU PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDREA MATOS RODRIGUES MENEZES CASTRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMG - 5061998-08.2019.8.13.0024
Partes: PARKING HOUSE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME x MARIO MARCIO MAGALHAES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas
Ajuizamento: 03/05/2019
TJMG - 5061998-08.2019.8.13.0024
Partes: MARIO MARCIO MAGALHAES x PARKING HOUSE ESTACIONAMENTOS LTDA - ME
Advogado: GERALDA JEANE CAMPOS LAGE VIEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio de Almeida Neves
Ajuizamento: 03/07/2024
TRF1 - 0020499-62.1995.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x BELLE DECORACOES, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 03/03/2025