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TRF1 - 0003936-24.2012.4.01.3306

Partes: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO x LOURDES RAMOS CARVALHO - ME e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - Paulo Afonso

Ajuizamento: 08/11/2012

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TRF1 - 0042159-93.2014.4.01.3300

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x PAULO ROBERTO NUNES e outros

Advogado: THEO RIBEIRO E SILVA SANTOS e outros

1ª instância - 2ª Salvador

Ajuizamento: 10/11/2014

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TJBA - 8000589-79.2025.8.05.0189

Partes: JOSE ALOISIO VIRGENS SANTA ROSA e outros x RIVANEIDE ALVES CARVALHO e outros

Advogado: ALINE ALVES DA SILVA e outros

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 14/04/2025

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TJBA - 8000722-24.2025.8.05.0189

Partes: VALDIR RABELO DE SOUZA e outros x RIVANEIDE ALVES CARVALHO e outros

Advogado: ALINE ALVES DA SILVA

1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais, da Fazenda Publica e de Registros Publicos

Ajuizamento: 29/04/2025

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