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TRF1 - 0002738-19.2017.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 28/03/2017
TRF1 - 0014344-54.2011.4.01.4100
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 22/10/2021
TRF1 - 0003955-13.2019.4.01.3200
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA e outros
Advogado: APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO e outros
1ª instância - 4ª Manaus
Ajuizamento: 04/04/2019