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TRF1 - 0002738-19.2017.4.01.4100

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Porto Velho

Ajuizamento: 28/03/2017

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TRF1 - 0014344-54.2011.4.01.4100

Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Porto Velho

Ajuizamento: 22/10/2021

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TRF1 - 0003955-13.2019.4.01.3200

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x EDUARDO JESUS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: APARECIDO DONIZETI RIBEIRO DE ARAUJO e outros

1ª instância - 4ª Manaus

Ajuizamento: 04/04/2019

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