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TJSP - 0028785-27.2011.8.26.0053
Partes: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS e outros x LBR ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e outros
Advogado: HELIO SIQUEIRA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Magalhaes Coelho(Pres. da Secao de Direito Publico)
Ajuizamento: 08/10/2019
TJSP - 1004365-83.2015.8.26.0510
Partes: EDRA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros x EDRA OLEO GAS E BIOENERGIA INDUSTRIA DE COMPOSITOS LTDA.
Advogado: CESAR APARECIDO DE CAMPOS e outros
1ª instância - 04 Civel de Rio Claro
Ajuizamento: 03/07/2015
TRF1 - 0000034-47.2019.4.01.3814
Partes: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg
Ajuizamento: 14/01/2019
TRF1 - 0008547-20.2018.4.01.3820
Partes: FLAVIO ANTERO DE ALMEIDA e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: JULIANA FERREIRA MORAIS e outros
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 04/09/2024
TRF1 - 0036113-34.2000.4.01.3800
Partes: BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 19/10/2024
TRF1 - 0009539-20.2014.4.01.3820
Partes: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MARCELO DIAS GONCALVES VILELA e outros
1ª instância - (Extinta) 3ª Vara Federal de Execucao Fiscal de Contagem
Ajuizamento: 20/08/2024
TRF1 - 0029812-42.1998.4.01.3800
Partes: MUNICIPIO DE BOM REPOUSO e outros x COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG e outros
Advogado: RICARDO BRANDAO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 12/11/2024