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TRF1 - 0004046-23.2007.4.01.0000
Partes: FRAN EMAN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Ajuizamento: 07/02/2007
TRF2 - 0017000-14.2018.4.02.5101
Partes: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 19/08/2024
TRF2 - 0017000-14.2018.4.02.5101
Partes: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR e outros x OS MESMOS
Advogado: ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/07/2024
TRF2 - 5011849-17.2022.4.02.0000
Partes: MARIO VEIGA DE ALMEIDA JUNIOR x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 27
Ajuizamento: 18/08/2022
TRF2 - 0503654-95.2002.4.02.5101
Partes: ANTARES EDUCACIONAL S/A (UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA) e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 09/04/2025